Maioria dos prefeitos no Amazonas aptos à reeleição tem dívidas a pagar aos cofres públicos

Manaus - Dos 49 prefeitos aptos à reeleição no Amazonas, 32 têm dívidas com os cofres públicos por causa de irregularidades em prestações de contas de gestão e podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa. Nos últimos quatro anos, segundo informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nenhum dos prefeitos conseguiu sequer aprovar integralmente suas contas.

Desse total, 24 tiveram contas julgadas irregulares e outros oito conseguiram aprovações com ressalvas. Os demais ainda não tiveram seus processos julgados porque atrasaram a entrega de seus relatórios de contas.

O prefeito de Codajás, Agnaldo Paz Dantas (PMDB), foi quem recebeu uma das maiores condenações dos últimos quatro anos. Ele foi condenado a devolver R$ 17.590.057,25 aos cofres públicos, além de pagar uma multa de R$ 33.073,75. As punições foram referentes ao exercício financeiro de 2010, quando o TCE identificou irregularidades na utilização de recursos federais, além do não recolhimento do Imposto de Renda Recolhido na Fonte (IRPF) e das contribuições previdenciárias dos servidores municipais.

No ano anterior, Agnaldo Paz já havia sido condenado a devolver R$ 65.162,97 e a pagar uma multa de R$ 15.000,00.

Os prefeitos de Nhamundá, Mário Paulain (PMDB), e de Tabatinga, Saul Nunes (PR), também foram punidos pelo TCE com o pagamento de valores milionários. Os dois tiveram suas contas reprovadas pelo colegiado do TCE, no último dia 29 de março.

Mário José Paulaim assumiu a prefeitura em abril de 2010, depois da cassação do prefeito da cidade. Em seu primeiro ano de gestão, ele foi condenado a devolver R$ 11.575.789,66 para a prefeitura, além de pagamento de multa de R$ 41 mil .

Já Saul Nunes foi condenado a pagar R$ 34 mil em multas e reembolsar aos cofres públicos o valor de R$ 1.038.768,78, referentes ao exercício de 2010. Entre as irregularidades encontradas, segundo o relator, conselheiro Ari Moutinho, estavam problemas em processos licitatórios feitos por meio de carta convite e dispensa para a contratação de serviços.

Nas contas de Saul Nunes e Mário Paulain foram encontradas também divergências em processos licitatórios, atraso na entrega mensal da Auditoria de Contas Públicas (ACP), divergências de valores e por gastos não realizados em favor da administração pública. 

Na cidade de São Gabriel da Cachoeira, o prefeito Pedro Garcia (PT) também tem de  devolver uma alta quantia para a prefeitura da cidade. Ele foi condenado a ressarcir o município em R$ 1.099.326,57. Garcia recebeu, ainda, uma multa de R$ 16 mil. As contas reprovadas são do ano de 2009.

Os valores que devem ser devolvidos ao município são referentes à receita arrecadada e orçada do município, aos repasses à Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, além de despesas com passagens e hospedagem pagas sem comprovação legal.

Adenilson Lima Reis, prefeito de Nova Olinda do Norte, tem uma dívida pública de R$ 524.144,24 por problemas com bens imóveis e industriais, objetos de obras e a contratação de serviços de engenharia e aquisição de terrenos. Além de devolver dinheiro, o prefeito foi condenado a pagar multa de R$ 15.326,78 pelos problemas encontrados na prestação de contas.

Também foram condenados pelo TCE os prefeitos de Amaturá, Anamã, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Boa Vista do Ramos, Caapiranga, Carauari, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Ipixuna, Japurá, Lábrea, Maraã, Novo Airão, Parintins, Santo Antônio do Içá, Santa Isabel do Rio Negro, São Paulo de Olivença, Tapauá e Urucará.

Estado tem R$ 12 milhões a receber em multas não pagas

O Estado do Amazonas tem para receber, aproximadamente, R$ 12 milhões em multas por parte de prefeituras do interior e órgãos estaduais que tiveram seus gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os valores são referentes a condenações de1980 a2011. As informações são do Ministério Público de Contas (MPC).

As multas que ainda não prescreveram e devoluções do período de 1980 até 2008 totalizam R$ 5.638.086,88. Só em 2009, as condenações que ainda não foram pagas chegaram a R$ 5.093.013,75, quase o valor total das condenações dos 28 anos anteriores. Em 2010 e 2011, os valores devidos são bem menores que nos anos anteriores e somam R$ 1.262.717,44. Entre as dívidas, chamam atenção alguns valores, como uma multa aplicada em 2009 no total de R$ 61,76, que ainda não foi paga. Por outro lado, no mesmo ano, o TCE determinou a devolução de R$ 4.716.897,22, que também não foi atendida.

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