Deputado é condenado a devolver R$ 3 milhões no Amazonas

Manaus - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou nesta quinta-feira o deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB) a devolver aos cofres públicos do município de Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus) R$ 3.427,132, por irregularidade na prestação de contas do município durante a sua gestão como prefeito, em 2004. Lisboa foi condenado ainda ao pagamento de multa no valor de R$ 18 mil, por atraso na prestação de contas e por problemas na admissão de servidores municipais.

A reprovação de prestação de contas, em processo transitado em julgado, implica inelegibilidade. Lisboa, que tenta se reeleger deputado estadual, teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por estar inelegível porque também foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o relator do processo, Érico Desterro, as contas foram rejeitadas por uma série de irregularidades   como a não apresentação de pagamentos feitos aos professores da rede municipal de ensino, não comprovação de pagamento de pessoal administrativo, atraso de encaminhamento de relatório da execução orçamentária, aquisição de passagens fluviais no valor de R$ 20 mil e compra de combustível no valor de R$ 37.095,00, sem a realização de processo licitatório, entre outros.

Sobre o processo seletivo realizado pela Prefeitura de Fonte Boa, o conselheiro relator declarou o processo nulo e pediu a anulação das contratações. O pai do deputado, Sebastião Lisboa, vice-prefeito à época, que assumiu a prefeitura após a saída do filho em abril de 2004, também foi  multado em R$ 15 mil. A decisão determina o envio dos documentos ao Ministério Público do Estado (MPE), para que sejam tomadas as providências.

Em agosto de 2009, o TCE tomou uma decisão preliminar que considerou irregulares as contas do município. Foi concedido um prazo de 30 dias para que o deputado apresentasse defesa, o parlamentar então solicitou a extensão do prazo por mais dois meses, concedida pelo conselheiro Lúcio Cabral. Mas em um ano, Lisboa não se manifestou.

Segundo Érico Desterro, o parlamentar alegou não ter recebido nenhuma notificação do TCE. Porém, o conselheiro contesta a informação afirmando que Wilson Lisboa gastou R$ 202,90 em cópias do processo para utilizar em sua defesa. Lisboa foi procurado pela reportagem, mas não retornou as ligações. Ainda cabe recurso.

Processos

O TCE julgou ontem outros 68 processos. Segundo levantamento do órgão, existem hoje mais de mil processos pendentes.

O conselheiro Érico Desterro pediu a anulação do processo seletivo para o cargo de agente municipal de saúde, estabelecido pelo Decreto 157, de 10 de junho de 2009, pedindo que a Prefeitura de Manaus, substitua em 180 dias todo o quadro de servidores por meio de concurso público. Também foram consideradas irregulares as prestações de contas do Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, de 2005, e da Secretaria de

Desenvolvimento Sustentável (SDS), de 2007, e aplicação de multa aos gestores das instituições, entre eles a secretária da SDS Nádia D’Ávila, no valor de R$ 36 mil. No entanto, os conselheiros Raimundo Michiles e Lúcio Cabral pediram vistas dos processos.

O tribunal aprovou ainda as contas de 2005 da Secretaria de Segurança Pública (SSP) na gestão de Sá Cavalcante, mas multou o ex-secretário em R$ 3.259,73 por atraso no envio das documentações.

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