quarta 16 abril 2014 . 03:40 . Atualizado às 02:01

notícias/Economia

RSS

O cliente tem direito à troca de mercadoria em até 30 dias depois da compra, salvo em casos em que a condição de troca é pré-estipulada e devidamente informada na nota fiscal.

[ i ] Produtos chineses são os mais apresentam defeitos. Foto: Evandro Seixas/ Acervo-DA Produtos chineses são os mais apresentam defeitos.

Manaus - A maioria dos  produtos de decoração natalina vendida nas grandes importadoras de Manaus a preços convidativos, são fabricados na China e Taiwan, países conhecidos pelo baixo custo de fabricação de seus produtos e pela qualidade duvidosa dos manufaturados. Por conta da curta durabilidade destes itens é raro encontrar lojistas que ofereçam garantia. “A matéria prima usada na China é mais barata e a produção também, mas a qualidade é inferior. Por isso não damos garantia em nenhum destes itens”, afirma a proprietária da Importadora Japiim, que fica no centro de Manaus, Silvia Magalhães.

Segundo ela,  os produtos eletrônicos de decoração são testados no momento da venda. Se houver problema nas primeiras 48 horas, a loja aceita fazer a troca do produto. No entanto, se o produto apresentar defeito após este período, o consumidor terá que arcar com o prejuízo.

Em outra importadora do centro de Manaus, uma placa afixada na entrada da loja alerta: “Não fazemos troca de pisca-pisca”.

De acordo com a advogada especializada em direito do consumidor, Milcyete Braga Assayag, o fato de o lojista deixar isto claro em uma placa não o isenta de uma posterior reclamação do cliente. “Isso é plausível de discussão, porque se na nota fiscal não vier nenhuma ressalva sobre a troca, não existe então comprovação da data em que foi colocada a placa. Assim, o cliente pode afirmar que a placa não estava lá no momento da compra”, explica a advogada.

Segundo Milcyete, pelo Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito à troca de mercadoria em até 30 dias depois da compra, salvo em casos em que a condição de troca é pré-estipulada e devidamente informada na nota fiscal. “Tem loja que coloca na nota fiscal um prazo de dez dias para troca, cinco dias. A partir do momento que isso é avisado na nota, tem que ser cumprido. Se for o caso de contestar, isso deve ser feito na hora. Depois, não adianta”, pondera.

A advogada explica ainda que o fato de o produto ter um preço menor não exclui a responsabilidade do lojista sobre sua qualidade e que, se houver a garantia oficial, esta deve estar devidamente preenchida, se não, perde a validade.

O presidente do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), Guilherme Frederico, observa que o consumidor deve testar os itens no momento da compra e considerar o custo benefício do produto, pois, às vezes, o barato pode sair caro.

Para Guilherme, a única forma de se resguardar quanto a possíveis problemas ainda é a boa e velha nota fiscal. “O cliente só pode reclamar de um produto com a nota fiscal”.

No D24am.com, você pode comentar também a partir das redes sociais mais populares. Você só precisa logar-se na rede de sua preferência. Todos os comentários serão moderados pelo D24am.com

Serão rejeitadas mensagens que desrespeitem a lei, apresentem linguagem ou material obsceno ou ofensivo, sejam de origem duvidosa, tenham finalidade comercial ou não se enquadrem no contexto do d24am.com. A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores.