quinta 17 abril 2014 . 05:58 . Atualizado às 23:53

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Redução no pagamento à vista vale até março. Este ano, a Prefeitura parcelou o imposto em sete vezes e, agora, amplia o prazo para reduzir valor a ser pago no próximo ano.

[ i ] Em Manaus, IPTU 2014 terá dez parcelas e cota única concederá desconto de 17%. Foto: Jair Araújo Em Manaus, IPTU 2014 terá dez parcelas e cota única concederá desconto de 17%.

Manaus - A Prefeitura de Manaus regulamentou, na última sexta-feira, o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dando 17% de desconto aos contribuintes que pagarem o imposto em cota única, até 14 de março do ano que vem. A partir de 2014, o pagamento do IPTU também poderá ser dividido em dez parcelas. Este ano, a Prefeitura permitiu o parcelamento em até sete vezes.

De acordo com o Decreto 2.685/2013 assinado pelo secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, e publicado do Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira, terão direito ao desconto de 17% no pagamento da cota única do IPTU os contribuintes que não tiverem débitos em relação ao pagamento do imposto até esta segunda-feira. Este ano, a Prefeitura concedeu 20% de desconto aos contribuintes que não tinham débitos em relação ao pagamento do IPTU até 2012.

Os imóveis com pendências no pagamento do imposto até 2013 terão 5% de desconto na quitação da cota única do IPTU em 2014. As parcelas pagas após a data de vencimento serão acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, além de multa de mora diária de 0,1666%, com limite de 20%.

Reajuste

O valor do IPTU será reajustado com base no novo valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), alterada no dia 23 deste mês. De acordo com o Decreto 2.679/2013, publicado no DOM do dia 23, a UFM passará, a partir de janeiro do ano que vem, de R$ 74,63 para R$ 78,79.

O subsecretário de Receitas da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armínio Pontes, informou que o reajuste foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que teve variação de 5,58%, nos últimos 12 meses. O índice é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Armínio Pontes explicou que o reajuste do valor da UFM influenciará também na cobrança de tributos como alvarás, nos Impostos Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Sobre Serviços de Quaisquer Natureza (ISS), além da Dívida Ativa e outras taxas municipais. A correção incidirá ainda no pagamento dos débitos dos tributos que forem feitos no próximo ano.

“A partir de janeiro, já haverá essa correção (no valor da UFM). Então, o contribuinte que quiser pagar com a correção desse ano, só tem até 30 de dezembro para efetuar os pagamentos”, esclareceu. O dia 31 é feriado bancário.

A última parcela do IPTU deste ano venceu no dia 8 de novembro e, segundo a Semef, mais da metade dos contribuintes não pagaram o imposto até aquela data, quando o órgão registrou a quitação de R$ 96 milhões do total de R$ 214 milhões esperados. O número é equivalente a 45% do total. Dos 510 mil imóveis cadastrados para pagamento, os proprietários de 215 mil pagaram o IPTU em dia. A Secretaria informou que 30% dos contribuintes pagou o imposto em cota única.

Armínio Pontes informou que os devedores têm até janeiro de 2014 para quitar o débito antes dos nomes serem remetidos para a dívida ativa e enviados aos órgãos de proteção ao crédito e negativados.

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