sábado 19 abril 2014 . 00:19 . Atualizado às 22:46

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Programa qualifica a mão de obra para reintegração social e profissional

[ i ] Acordo de Cooperação Técnica do CNJ, Comitê Organizador Local e o Ministério dos Esportes garante a presença de ex-detentos nas obras da Arena da Amazônia Foto: Eraldo Lopes Acordo de Cooperação Técnica do CNJ, Comitê Organizador Local e o Ministério dos Esportes garante a presença de ex-detentos nas obras da Arena da Amazônia

ManausA construção civil e a indústria são os setores que mais absorvem trabalhadores egressos do sistema penal. Com programas de qualificação de detentos e ex-detentos, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Secretaria de Justiça (Sejus) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qualificam a mão de obra para facilitar a reintegração social e profissional.

De acordo com o gerente de serviço social da Vara de Execuções, Medidas e Penas Alternativas (Vemepa) do TJAM, Jaime Pires da Costa, a procura maior dos detentos é pelos cursos técnicos. “Eles (os detentos) sabem que se tiverem um certificado de técnico em refrigeração ou elétrico, conseguirão trabalho ao sair”, observa Costa.

Jaime conta ainda que as empresas de construção civil são as que mais tem feito solicitação dessa mão de obra nas mais diversas funções de auxiliar de pedreiro a ferreiro. “O cumpridor de pena, independente do processo que ele responde, é um cidadão comum e tem direito a salário como qualquer outro trabalhador. Para aqueles que cumprem pena no regime fechado, a lei de execução penal prevê o pagamento de um salário mínimo”, ressalta.

Qualificação

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) oferece oportunidade de capacitação profissional como forma de estimular o egresso a exercer a cidadania. “Nós buscamos incentivar a geração de emprego e renda como forma de torná-lo cidadãos conscientes de seu papel transformador na sociedade”, explica a gerente de reintegração social e capacitação da Sejus, Jacilena Loureiro.

Desde 2006, a empresa Elo Componentes possui uma unidade de produção de relógios de medição de energia elétrica que emprega 50 homens e 78 mulheres do regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). “Dessa forma, a empresa contribui para a ressocialização dos detentos e aumenta a produção fabril”, destaca Loureiro.

Para a empresa é muito positivo, pois eles arcam apenas com os custos dos salários e da estrutura da unidade produtiva. “Temos usado a experiência dessa empresa para atrair outras fábricas que possam fazer a inclusão produtiva e social dessas pessoas que estão dentro do sistema prisional”, afirma. Jaime da Costa conta que, no início, apenas seis presos participavam da produção no Compaj, hoje são mais de cinquenta.

Começar de Novo

Para as empresas que oferecem cursos de capacitação ou vagas de trabalho para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como para adolescentes em conflitos com a lei, o CNJ outorga o Selo do Programa Começar de Novo.

O Começar de Novo visa à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo do programa é promover a cidadania e reduzir a reincidência de crimes.

A adequação do perfil do candidato deverá se limitar às aptidões profissionais e técnicas, segundo o CNJ. “O perfil dos presos ou egressos, bem como sua capacidade e autorização para o trabalho poderão ser auferidas pelo Conselho da Comunidade, o juízo da execução e pela própria empresa, em entrevista prévia ou no momento da contratação”, explica a cartilha do programa.

Arena

Em Manaus, a empresa Andrade Gutierrez participa do programa com a contratação de seis egressos na construção da Arena da Amazônia.

A presença desse grupo nas obras da Copa está prevista no Termo de Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo CNJ com o Comitê Organizador Local, o Ministério dos Esportes e os Estados e municípios que receberão o mundial de futebol. Firmado em janeiro de 2010, o termo prevê que, em empreendimentos com mais de 20 operários, 5% dos postos de trabalho sejam reservados para o emprego de reeducandos (detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei). A obra da Copa com o maior número de contratados por meio do acordo é a do estádio de Natal (RN), com 83.

Segundo Jaime da Costa, o projeto que acontece desde 2010 já capacitou 400 pessoas em cursos de artesanato, bombeiro hidráulico, eletricista, pedreiro, área administrativa e informática. Várias instituições contribuem com a capacitação dos detentos como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “Eles nos ajudam a capacitar e as empresas entram com as vagas de emprego”, afirma o gerente da Vemepa.

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