Prefeitura de Manaus faz novo acordo e não multa Cigás

Manaus - A Prefeitura de Manaus decidiu não  multar a Companhia de Gás da Amazônia (Cigás), nesta quarta, após a empresa ter suas obras embargadas, pela terceira vez só este ano. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), a Cigás afirmou, mais uma vez, que vai cumprir o termo de compromisso para a obra de implantação de dutos na cidade, firmado com a Prefeitura em maio desse ano.

A secretaria informou, ainda, que as obras continuarão embargadas até que a Cigás apresente um relatório completo contendo todas as áreas da cidade que ainda terão obras para implantação de dutos, com o detalhamento de data e horário da execução dos serviços.

A Cigás também se comprometeu, segundo a Seminf, em recuperar os canteiros das ruas onde estão sendo realizados os serviços e concluir a pavimentação das Ruas Luiz Antony e Leonardo Malcher, no Centro.

O novo acordo com a Seminf foi  firmado ontem, entre o diretor da Cigás, Hermano Mattos, e o secretário da Seminf, Américo Gorayeb. Com as obras novamente embargadas, a previsão de conclusão poderá ser adiada mais uma vez. De acordo com a assessoria de comunicação da Cigás, a previsão era concluir as obras até a primeira quinzena de agosto deste ano. A Heca Construções, que assumiu as obras em 2008, tinha previsão de concluí-las em fevereiro de 2009.

Ação

A ação civil pública aberta pelo Ministério Público do Estado (MPE) e encaminhada à Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaq) pede a suspensão do pagamento da Cigás caso ela continue descumprindo o termo de compromisso com a Prefeitura. A ação foi proposta depois que a empresa não aceitou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo órgão.

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