sábado 19 abril 2014 . 08:57 . Atualizado às 08:38

notícias/Amazonas

RSS

Instrução Normativa da Procuradoria Geral do Estado abrange 23 mil débitos, incluindo casos de execução de bens. Também é possível negociar a dívida que gerou o bloqueio.

[ i ] Frânio Lima diz que a PGE está dando uma chance para o contribuinte quitar suas pendências financeiras com o poder público.. Foto: Márcio Silva Frânio Lima diz que a PGE está dando uma chance para o contribuinte quitar suas pendências financeiras com o poder público..

Manaus - Desde terça-feira, os contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa do Amazonas podem parcelar o valor mesmo que esteja em processo de execução por meio de leilão de bens. Segundo o procurador geral do Estado, Frânio Lima, também é possível negociar a dívida que gerou o bloqueio do patrimônio do devedor ou que seja recolhida em juízo.

Para ter acesso à renegociação, é preciso solicitar o benefício na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e recolher entrada de 10%, 30% ou 50% do valor da dívida. Atualmente existem 23 mil débitos em aberto na Fazenda estadual, além de outros 403 que estão sendo pagos parceladamente, segundo a Coordenadoria de Parcelamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). As parcelas que já foram quitadas somam R$ 12,9 milhões. De acordo com o procurador-geral, com a Instrução Normativa nº. 01/10 da PGE, o Estado está concedendo mais uma chance para o contribuinte quitar suas pendências financeiras com o poder público.

“Agora quem está com os bens para ser leiloados, pode pagar 30% da dívida (como entrada) e parcelar o restante em até nove meses. E quando você já efetuou depósito judicial ou teve seus bens bloqueados, pode pagar 50% do valor total e parcelar o restante”, explicou Frânio Lima.

Até esta quinta-feira, nenhum parcelamento foi requerido com base na nova legislação, informou a coordenadora de parcelamento da PGE, Maria Hosana de Souza Monteiro. Ela disse, ainda, que a possibilidade de parcelamento dos débitos com o Estado sempre existiu, mas era um processo lento, onde os casos eram analisados separadamente. “Com a primeira InstruçãoNormativa de 2007, o procedimento ficou padronizado e mais ágil”.

Condições

A Instrução Normativa nº. 01/07 da PGE, a que se refere Maria Hosana, estabelece quais valores podem ser parcelados e em quais condições isso deve ocorrer. Dívidas de até R$ 1 mil podem ser divididas em três vezes, acima desse valor e com teto de R$ 5 mil, a quantidade de parcelas aumenta para seis. O prazo para quitação de contas de R$ 5 mil a R$ 10 mil é de 12 meses, enquanto que o tempo para efetuar o pagamento de dívidas entre R$ 10 mil e R$ 20 mil é de um ano e meio.

Quando a dívida ultrapassar os R$ 20 mil e possuir valor máximo de R$ 50 mil, o contribuinte terá até dois anos para quitar o valor. Acima de R$ 50 mil, o prazo de parcelamento é de 36 meses. Em todos os valores citados, a parcela inicial do parcelamento deve ser igual a 10% do valor total da dívida. Além disso, o pagamento não pode ser interrompido.

Quando o contribuinte deixa de pagar por dois meses seguidos ou três meses alternados, o parcelamento é suspenso. Os contribuintes interessados em quitar suas dívidas com o erário estadual devem apresentar pedido formal no setor de protocolo da PGE, situada na Rua Emílio Moreira, nº. 1.308, bairro Praça 14, zona centro-sul de Manaus. As dívidas com valor superior a R$ 100 mil são analisadas pela chefia da área competente.

No D24am.com, você pode comentar também a partir das redes sociais mais populares. Você só precisa logar-se na rede de sua preferência. Todos os comentários serão moderados pelo D24am.com

Serão rejeitadas mensagens que desrespeitem a lei, apresentem linguagem ou material obsceno ou ofensivo, sejam de origem duvidosa, tenham finalidade comercial ou não se enquadrem no contexto do d24am.com. A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores.