Novo presidente revela 245 atos secretos publicados pelo TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mantinha centenas de ‘atos secretos’ de nomeações e exonerações de servidores. Os documentos que, apesar de públicos, eram mantidos em segredo, começaram a ser revelados nesta quinta-feira (1º), na edição 542 do Diário Eletrônico da Justiça. Nele, estão publicados 245 atos com nomes de 265 servidores.

O presidente do TJAM, desembargador João Simões, confirmou que muitas admissões e demissões de funcionários “deixaram de ser publicadas”. ‘Atos secretos’ é o termo usado para procedimentos de gestores públicos que não foram publicados em Diário Oficial, como prevê o Artigo 37 da Constituição Federal.

Na tarde desta quinta, Simões disse que ao assumir a presidência do tribunal, na última terça-feira, mandou publicar “tudo o que não tinha sido publicado antes”. “Ao tomar posse da presidência do tribunal, afirmei que nós teríamos transparência em nossos atos e estou cumprindo minha promessa”, declarou.

Sobre a autoria dos ‘atos secretos’ ou quem havia dado ordem para o procedimento de omitir as publicações, Simões não quis comentar. Limitou-se a dizer que não queria procurar culpados. “Quero resolver o problema. Não lembro quem foi o presidente que deixou de publicar essas nomeações e exonerações. Isso não vem ao caso”.

No Diário Eletrônico da Justiça desta quinta constava que as nomeações e exonerações foram assinadas pelos ex-presidentes do TJAM, desembargadores Francisco Auzier e Domingos Chalub. Auzier assumiu a presidência do tribunal em junho de 2008 e se aposentou em setembro do ano passado. No lugar dele ficou o desembargador Chalub como presidente ‘tampão’. Na última terça-feira, Chalub voltou à direção do tribunal. Dessa vez, como vice-presidente.

A Lei 8.429, de 1992, que trata da improbidade no serviço público, classifica como contra os princípios da administração pública “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”, entre eles o de “negar publicidade aos atos oficiais”.

A lei prevê ainda “ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos”, entre outras penalidades.

Análise

O procurador-geral de Justiça do Estado, Otávio Gomes, disse que vai analisar as informações publicadas na imprensa sobre os atos secretos do TJAM para saber se cabe alguma ação do Ministério Público do Estado (MPE).

“Em todo órgão público, o seu gestor tem que cumprir o princípio constitucional da publicidade. Vamos ver se nesse caso do tribunal, cabe algum procedimento do MPE ou é só uma questão interna”, afirmou Gomes.

Tempo

O desembargador Domingos Chalub disse que faltou tempo para publicar as nomeações e exonerações feitas na sua gestão, que durou nove meses, de 1º de setembro de 2009 a 30 de junho deste ano.

Segundo o desembargador, ao assumir a função ele viu a necessidade de contratação de, pelo menos, 300 funcionários e encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) um projeto de lei para admitir temporários.

Chalub afirmou que, em outubro do ano passado, a ALE aprovou a Lei Complementar 68/2009, que permitiu as admissões. Entre novembro e dezembro, o magistrado disse que pediu para o Setor de Controle Interno do tribunal fazer as contratações, mas na época em que deveriam ser publicadas ele afirmou que sofreu um acidente de trânsito e precisou ficar quase dois meses afastado.

O ex-presidente foi atropelado em 25 de dezembro de 2009 e retornou ao tribunal, em março deste ano. Chalub explicou, ainda, que ao retomar a função, na época, ele e o Setor de Controle Externo precisaram dar “encaminhamentos” ao concurso público e por isso não tiveram tempo de publicar as contratações.

O magistrado lembrou que apesar de não ter publicado no Diário Oficial as contratações temporárias, ele informava os atos à imprensa. “Não existem ‘atos secretos’. Sempre informei tudo para a imprensa”, disparou.

A reportagem tentou contato ontem com o desembargador Francisco Auzier, mas não obteve sucesso.

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