Formalização no Amazonas chega a 5,3 mil no ano

Manaus - As lojas de vestuário, mercadinho, salão de beleza e lanchonetes são os pequenos negócios que mais buscaram formalização pelo programa Empreendedor Individual (EI) no Amazonas este ano. Até agosto, 5.369 pessoas se inscreveram através do Portal do Empreendedor. Em todo o País, a adesão ultrapassou a marca de 500 mil inscritos.

De acordo com uma pesquisa feita em 2003, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amazonas possui 166 mil negócios informais, com lucro anual de até R$ 36 mil. Somente em Manaus se concentram 53% de toda a informalidade do Estado, com 88 mil empreendedores individuais.

A meta do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é cadastrar, até o fim do ano, 16 mil empreendedores em todo o Estado. Por conta da informalidade, não é possível estimar a movimentação financeira real do segmento, assegura o órgão.

A gerente de políticas públicas do Sebrae, Socorro Correa, explica que a formalização do negócio é uma maneira de ampliar a possibilidade de lucros, criando novas oportunidades de comercialização e prestação de serviços.

“Algumas empresas evitam contratar um serviço ou comprar de pessoa física porque há um acréscimo de 20% no custo referente ao recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”, disse a gerente.

Benefícios

A formalização da atividade gera benefícios, como acesso a compras governamentais, enquadramento no Simples Nacional, isenção nos tributos federais e pagamento de valor fixo mensal de 11% do salário mínimo, destinado à Previdência Social. O empreendedor ainda terá que pagar mais R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se for comércio ou indústria, ou mais R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), no caso de prestação de serviços.

Segundo a gerente do Sebrae, outra vantagem da regularização é o acesso às linhas de crédito bancário com juros mais baixos. “O custo de financiamento de pessoa física é mais caro. Como pessoa jurídica, é possível obter redução de até 15% do valor final dos juros do crédito”, disse.

A inscrição no programa Empreendedor Individual é gratuita e pode ser feita via internet, pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br.

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