quinta 17 abril 2014 . 17:42 . Atualizado às 17:00

notícias/Amazonas

RSS

Dos 38 vereadores presentes, 25 votaram a favor do projeto, enquanto 12 votaram contra. Confira a lista dos votos de cada vereador na sessão extraordinária.

[ i ] Sessão extraordinária ocorreu na tarde desta segunda-feira Foto: Sandro Pereira Sessão extraordinária ocorreu na tarde desta segunda-feira

Manaus – O projeto de lei aprovado ontem na Câmara Municipal de Manaus vai aumentar em até 30% o valor do Imposto sobre Propriedade Predial e Territoral Urbana (IPTU) de 85,57% dos imóveis não isentos do tributo. São 333.968 propriedades que terão reajuste até essa faixa. Outros 35.889 imóveis (9,2% do total) vão ter aumento de IPTU entre 30% e 50%. Haverá aumento de 50% a 100% do imposto para 9.931 imóveis e outros 10.292 terão aumento maior que 100%. Apenas 27 propriedades ficam sem alteração no valor do IPTU e 175 imóveis terão o valor atual reduzido.

A lei prevê que o aumento no valor do imposto seja parcelado em cinco anos. O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Nonato Ferreira, explicou aos vereadores que um imóvel, por exemplo, que tiver o IPTU elevado em 100% terá, em média, reajuste de 20% a cada ano, de 2012 até 2016.

Outra mudança introduzida pelo projeto aprovado ontem é sobre o valor dos terrenos. Proprietários de áreas consideradas nobres passarão a pagar mais. É o caso da Ponta Negra, que paga 0,08 Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro quadrado e passará a pagar 2,00 UFM. Com base no valor da UFM de 2012, os terrenos da Ponta Negra vão sair de R$ 5,63 o metro quadrado para R$ 140,88, um aumento de 2.402%. O Centro e o bairro Aparecida não sofrerão alteração, mas ainda ficarão com os terrenos mais caros de Manaus: 2,56 UFM por metro quadrado (R$ 180,32).

 Alíquota

Apesar de reajustar a planta imobiliária de valores (terrenos), a lei votada ontem manteve as alíquotas praticadas desde 1983, aplicadas sobre o valor do imóvel. Os imóveis prediais vão pagar 0,9% sobre o seu valor. Para os terrenos com muro e calçada, a alíquota é de 1,5%; os imóveis territoriais com muro ou calçada, 2%, e os imóveis sem muro e sem calçada, 3%.

 Outros projetos

A Câmara aprovou também o Projeto de Lei nº 255/2011  que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos da área administrativa. Assim como o PCCS dos professores o projeto foi aprovado por unanimidade.

  O projeto que aumenta em 40% (de R$ 676 para R$ 934) a remuneração de agentes comunitários da saúde estabilizados do quadro suplementar da Secretaria Municipal de Saúde  (Semsa) e o Projeto 258/2011, que cria na estrutura da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmas) 64 novos cargos comissionados, também foram aprovados pela Câmara Municipal nessa segunda-feira.


Matéria recebeu 25 votos a favor e apenas uma emenda

Após três sessões extraordinárias, o projeto do IPTU foi aprovado com 25 votos favoráveis e 12 contrários. Apenas uma das cinco emendas apresentadas foi aceita e estende a isenção do IPTU para  imóvel que pertença ou em que resida deficiente físico ou pessoa com doença crônica. A proposta, porém, obedece a critérios de renda familiar e classe social.

Após deliberação dos quatro projetos do Executivo, a sessão foi suspensa pelo presidente da Casa, Isaac Tayah (PSD), até as 15h para que as comissões se reunissem e emitissem parecer.

Durante a reunião, os vereadores ainda estavam recebendo os projetos. Antes mesmo de estudar a matéria, os que fazem oposição ao prefeito reclamaram da falta de tempo para analisá-la. “Recebi o projeto agora, não dá para analisar assim”, reclamou a vereadora Lucia Antony (PCdoB), que pediu uma hora para que a oposição lesse o texto e foi atendida.

A reunião contou com a presença do subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Nonato Ferreira, que esclareceu vários pontos do projeto aos vereadores.

De acordo com o secretário a medida é corretiva para diversas áreas em que os valores do imposto estavam defasados. Ele disse que os ajustes ainda não são o ideal para sanar os prejuízos na arrecadação ao longo dos 50 anos sem reajuste.

Ferreira disse que a proposta só será aplicada a partir de abril. “A população tem vários compromissos no início do ano, como material escolar e IPVA. Então, vamos dar esse tempo”. Segundo ele, cada proprietário será  notificado por carta, enviada pela prefeitura, sobre dados do imóvel e o aumento para a sua área.

Vereadores que votaram a favor do reajuste:

Amaury Colares (PSC)

Glória Carrate (PSD)

Dr. Denis (PDT)

Dr. Modesto (PT do B)

Eloi Abreu (PTN)

Francisco Gomes (PSD)

Francisco da Jornada (PDT)

Gilmar Nascimento (PDT)

Hissa Abrahão (PPS)

Homero de Miranda Leão (PHS)

Jaildo dos Rodoviários (PRP´)

Jéferson Anjos (PV)

Leonel Feitoza (PSDB)

Luís Mitoso (PSD)

Luiz Alberto Carijó (PDT)

Mirtes Sales (PPL)

Mário Bastos (PRP)

Marise Mendes (PDT)

Nelson Amazonas Azêdo (PMDB)

Paulo De’ Carli (PSDB)

Paulo Nasser (PSC)

Roberto Sabino (PRTB)

Vitor Gomes (PTN)

Wilker Barreto (PHS)

Wilton Lira (PDT)

 

Mais informações em instantes

No D24am.com, você pode comentar também a partir das redes sociais mais populares. Você só precisa logar-se na rede de sua preferência. Todos os comentários serão moderados pelo D24am.com

Serão rejeitadas mensagens que desrespeitem a lei, apresentem linguagem ou material obsceno ou ofensivo, sejam de origem duvidosa, tenham finalidade comercial ou não se enquadrem no contexto do d24am.com. A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores.